Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.kunchie.com e as compras efetuadas através da loja online KUNCHIE.

1. Identificação do Prestador de Serviços
Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro:

• Nome fiscal: Luzia Manuela Gonçalves Araújo
• NIF: 192483501
• Atividade: Fabricação de bijuteria (CAE 3212)
• Morada profissional: Rua Engenheiro Carlos Amarante 47, 4250-090 Porto, Portugal
• Telefone: 938 923 199
• Email: geralkunchie@gmail.com
• Website: www.kunchie.com

A atividade é exercida em Portugal, sendo estas condições aplicáveis a clientes nacionais e internacionais.

2. Processo de Encomenda
O cliente seleciona os produtos, adiciona ao carrinho e finaliza a compra mediante confirmação dos dados e pagamento.
Após a encomenda, será enviado um email automático de confirmação.

Métodos de pagamento disponíveis: cartões bancários (Visa, Mastercard, American Express), MB Way, Multibanco e Pix.

3. Preços e Pagamentos
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em Portugal.
Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra e já incluem todos os encargos; não existem taxas adicionais de alfândega ou impostos.

4. Entrega
As encomendas são processadas e enviadas em 1 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento.
O cliente recebe um email com o código de rastreio.
Não existem custos adicionais, independentemente do destino.
Em caso de devolução por motivo do cliente (morada incorreta, não levantamento), o reenvio fica sujeito a novo pagamento de portes.

5. Direito de Livre Resolução
O cliente pode devolver produtos até 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, enviar email para geralkunchie@gmail.com com número da encomenda.
Produtos devem estar em bom estado.

Não são devolvíveis:

• Produtos personalizados
• Artigos de higiene após abertura, salvo defeito de fabrico

O reembolso é efetuado em até 14 dias após receção e verificação do produto devolvido.

6. Garantia
Os produtos têm a garantia legal aplicável em Portugal.

7. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto.
A plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR) está disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/

8. Livro de Reclamações
A empresa dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico em:
https://www.livroreclamacoes.pt